Ministro do TST diz que reforma não pode tirar direitos trabalhistas

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. No programa TST Entrevista, da TV TST, ele ressaltou que a médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários.

“A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável”, defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho.

O ministro destaca que o sistema econômico tem condições de reduzir custos investindo em produtividade e aumentando a qualificação dos trabalhadores.

CLT

Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele considera não ser necessário fazer reforma no plano do direito individual do trabalho nem no do direito processual, que atendem plenamente às necessidades da sociedade.

Fonte: TST (www.tst.jus.br)